Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9931083 |  |
ÂMBITO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00027122 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA ÂMBITO | ||
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| Nº do Documento: | RP199910219931083 | ||
| Data do Acordão: | 10/21/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MONÇÃO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 7/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/16/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART381. | ||
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| Sumário: | I - Estão afastadas do leque de situações a que são aplicáveis as providências cautelares não especificadas, todas aquelas lesões que, embora irreparáveis ou de difícil reparação, não revistam gravidade ou possuam gravidade reduzida, bem como aquelas que, ainda que revistam gravidade, são facilmente reparáveis. | ||
| Reclamações: | |||
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