Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00014867 | ||
| Relator: | GUIMARÃES DIAS | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO DANO ÓNUS DA PROVA FACTO IMPEDITIVO FACTO NEGATIVO INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199510029550196 | ||
| Data do Acordão: | 10/02/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J GUIMARÃES 4J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 196/89 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/10/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART516 ART934 ART939 ART942 N1. CCIV66 ART346. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1981/03/17 IN BMJ N310 PAG321. | ||
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| Sumário: | I - Sendo os embargos de executado um meio de oposição ou defesa no processo executivo, compete ao embargante provar o facto impeditivo do direito do exequente. II - A violação de obrigação que tenha por objecto um facto negativo, pode determinar demolição da obra e respectiva indemnização, ou somente esta última, como ocorre no caso dos autos, em que houve um corte ilícito de árvores. | ||
| Reclamações: | |||
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