Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9950853
Nº Convencional:	JTRP00026608
Relator:	FONSECA RAMOS
Descritores:	RÉPLICA ADMISSIBILIDADE INSTRUÇÃO DO PROCESSO DOCUMENTO TERCEIROS JUNÇÃO DE DOCUMENTO ÓNUS DA PROVA EXAME EXAME À ESCRITA QUESITOS
Nº do Documento:	RP199909209950853
Data do Acordão:	09/20/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido:	T CIRC STO TIRSO
Processo no Tribunal Recorrido:	58-F/97
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:	CPC67 ART487 N1 N2 ART490 ART493 N1 N2 ART502 N1 ART505 ART578 N1 ART513 ART519 ART577 N1 ART578 N1 ART517 N1 N2 ART514 ART515 ART528 N1 N2.
Sumário:	I - O autor pode responder, na réplica, se for deduzida alguma excepção - dilatória ou peremptória - e somente quanto à matéria desta, e também para deduzir toda a defesa em caso de pedido reconvencional. II - Tendo sido requerido, na fase instrutória do processo, que se notificassem terceiros para juntar documentos em seu poder, devidamente concretizados, não pode o tribunal, com fundamento em demasiada onerosidade para esses terceiros, recusar tal pretensão. III - Se ambas as partes requereram exame à escrita do Autor tem o juiz que determinar a notificação delas para os fins do preceituado no artigo 578 n.1 do Código de Processo Civil. IV - Imputando o Autor aos Réus uma conduta lesiva continuada no tempo, geradora de danos enquanto não cessar, não se vê motivo para restringir o âmbito temporal do exame à escrita até à data da propositura da acção. V - Visando a perícia um exame comparativo dos produtos fabricados por Autor e Réu, pretendendo o primeiro que são copiados dos seus, não podem ser admitidos quesitos que apenas permitiriam chamar a atenção para simples aspectos quantitativos da produção da ré. VI - A pretensão de uma parte no processo quanto à junção de documentos pela outra, alegadamente em poder desta, não está dependente das regras do ónus da prova.
Reclamações: