Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00035057 | ||
| Relator: | PINTO FERREIRA | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ | ||
| Nº do Documento: | RP200210210250951 | ||
| Data do Acordão: | 10/21/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 V MISTA V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 570/00 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/23/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART456 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1997/01/09 IN CJ T1 ANOXXII PAG88. | ||
| Sumário: | Litigou de má fé a autora que na acção de condenação pediu que o réu lhe pagasse a parte do preço em dívida pela venda que lhe fez de um veículo automóvel, vindo depois a provar-se que ela, no exercício da sua actividade de comércio e reparação de automóveis, vendeu ao réu um veículo pelo preço de 5.733.000$00, do qual foi pago apenas 468.000$00, provando-se ainda que o carro avariou depois de celebrado o negócio e a autora acordou com o réu resolver o contrato entregando ele de novo o carro à autora, estando junta aos autos uma carta da autora onde ela reconhece que a viatura lhe foi entregue em pagamento da dívida, dando por resolvido o contrato. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |