Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0250951
Nº Convencional: JTRP00035057
Relator: PINTO FERREIRA
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP200210210250951
Data do Acordão: 10/21/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 V MISTA V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 570/00
Data Dec. Recorrida: 12/23/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456 N1 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1997/01/09 IN CJ T1 ANOXXII PAG88.
Sumário: Litigou de má fé a autora que na acção de condenação pediu que o réu lhe pagasse a parte do preço em dívida pela venda que lhe fez de um veículo automóvel, vindo depois a provar-se que ela, no exercício da sua actividade de comércio e reparação de automóveis, vendeu ao réu um veículo pelo preço de 5.733.000$00, do qual foi pago apenas 468.000$00, provando-se ainda que o carro avariou depois de celebrado o negócio e a autora acordou com o réu resolver o contrato entregando ele de novo o carro à autora, estando junta aos autos uma carta da autora onde ela reconhece que a viatura lhe foi entregue em pagamento da dívida, dando por resolvido o contrato.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: