Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150597
Nº Convencional: JTRP00003609
Relator: LUIS VALE
Descritores: OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO
Nº do Documento: RP199202269150597
Data do Acordão: 02/26/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MONÇÃO
Processo no Tribunal Recorrido: 185/89
Data Dec. Recorrida: 05/15/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP82 ART144 N1 N2.
Sumário: A ofensa corporal na cabeça e no braço, com uso da parte metálica de uma enxada, integra a previsão dos nºs 1 e 2 do artigo 144, do Código Penal.
Reclamações: