Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025846 | ||
| Relator: | SOARES DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO CAUSA DE PEDIR POSSE MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | RP199905049821034 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALENÇA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 233/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/29/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART498 N4. CCIV66 ART1251. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1971/12/07 IN BMJ N212 PAG248. | ||
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| Sumário: | I - Na acção de reivindicação, a causa de pedir é o facto concreto ( como a compra, a doação, a acessão, a usucapião, etc... ) que serve de base ao pedido. II - A " posse ", quando empregada, na linguagem corrente, para referir a realidade que constitui a base desse conceito e que se traduz na retenção e fruição material de uma coisa, integra matéria de facto e pode, como tal, ser incluída no questionário. | ||
| Reclamações: | |||
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