Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9320573 |  |
VENDA COM RESERVA DE PROPRIEDADE
POSSE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00011099 | ||
| Relator: | METELLO DE NAPOLES | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE TERCEIRO VENDA COM RESERVA DE PROPRIEDADE POSSE | ||
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| Nº do Documento: | RP199310269320573 | ||
| Data do Acordão: | 10/26/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J POVOA VARZIM 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 13/B/92 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/17/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART409 N1 ART1317 A ART1252 N1 ART1253 C. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1982/06/24 IN BMJ N318 PAG394. | ||
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| Sumário: | Na venda com reserva de propriedade, o comprador possui o objecto do contrato em nome de outrém, mais não sendo do que um mero representante do verdadeiro possuidor - o proprietário -, em cuja esfera jurídica produzem efeitos quaisquer actos materiais de posse. | ||
| Reclamações: | |||
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