Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
II - Na " indemnização " dos danos não patrimoniais trata-se de dar ao lesado uma satisfação ou compensação do dano sofrido, uma vez que este, sendo ofensa moral, não é susceptível de equivalente.
III - A sua medida determina-se através de um prudente juízo de equidade, tendo em conta o grau de culpa do agente, a situação económica deste e do lesado, as demais circunstâncias do caso e até os padrões médios de indemnização atribuídos pela jurisprudência dos tribunais superiores, por contribuirem sempre para uniformidade de julgados, mas com as correcções que se imponham, designadamente, de épocas de acentuada inflação em que o valor do dinheiro se avilta, com diminuição do seu poder de compra.