Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0310945 |  |
DIVORCIO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00000887 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA | ||
| Descritores: | REVISãO DE SENTENçA ESTRANGEIRA DIVORCIO | ||
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| Nº do Documento: | RP199106130310945 | ||
| Data do Acordão: | 06/13/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REV SENT ESTRANGEIRA. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENçA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1096. | ||
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| Sumário: | Merece confirmação a sentença de divorcio de tribunal frances desde que se não levantem duvidas sobre a sua autenticidade nem sobre a inteligencia da decisão e cujo transito em julgado se presume e visto que provem, do tribunal competente e não seja contraria aos principios de ordem publica portuguesa nem ofenda disposições de direito privado portugues. | ||
| Reclamações: | |||
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