Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9450657 |  |
CATEGORIA PROFISSIONAL
REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
CLASSIFICAÇÃO
ACT DE 1990/03/23 IN BTE N11/90 IS A PAG899.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00013610 | ||
| Relator: | ABEL SARAIVA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CATEGORIA PROFISSIONAL REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA CLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199501239450657 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PORTO 9J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 355/93-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/01/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | ACT DE 1982/04/15 IN BTE N14/82 IS A PAG696. ACT DE 1990/03/23 IN BTE N11/90 IS A PAG899. | ||
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| Sumário: | I - As categorias profissionais de electricista de redes de Baixa Tensão I e electricista de redes de Baixa Tensão II, numa empresa que se dedica à produção, distribuição e transporte de energia eléctrica, são atribuidas em função das actividades exercidas e em função dos Acordos Colectivos de Trabalho em vigor. | ||
| Reclamações: | |||
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