Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0225736 |  |
DESCARACTERIZAçãO DE ACIDENTE
D 360/71 DE 1971/08/21 ART11 N1 A.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00000998 | ||
| Relator: | MANUEL FERNANDES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAçãO DE ACIDENTE | ||
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| Nº do Documento: | RP199104080225736 | ||
| Data do Acordão: | 04/08/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAçãO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENçA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BV N2 B. D 360/71 DE 1971/08/21 ART11 N1 A. | ||
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| Sumário: | I- Não e acidente de trabalho o sofrido por um trabalhador quando regressava a casa se nesse regresso não esteve sujeito a um risco particular e especifico não comum a generalidade das pessoas e se o mesmo acidente não resultou de ocorrencia que agravou o risco desse trajecto. | ||
| Reclamações: | |||
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