Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9731147
Nº Convencional: JTRP00022676
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: DENOMINAÇÃO SOCIAL
PERIGO
CONFUSÃO
FIRMA
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RP199712049731147
Data do Acordão: 12/04/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VILA CONDE 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 256/97
Data Dec. Recorrida: 06/20/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional: CSC86 ART10 N5.
DL 42/89 DE 1989/02/03 ART1 N1 ART2 N1 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/06/14 IN CJSTJ T2 ANOIII PAG129.
AC STJ DE 1997/01/22 IN CJSTJ T1 ANOV PAG67.
Sumário: I - O juízo sobre imitação ou confundibilidade de uma firma tem de ser feito na perspectiva do homem comum.
Reclamações: