Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150278
Nº Convencional: JTRP00002008
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
INQUERITO JUDICIAL
Nº do Documento: RP199109269150278
Data do Acordão: 09/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Indicações Eventuais: LIVRO 11 - FLS.76.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: LSQ ART46.
CCOM888 ART149.
CPC67 ART302 ART1409 ART1410 ART1411 ART1479 ART1481.
Sumário: Constitui comportamento irregular e grave a existencia numa empresa do denominado saco azul - contabilidade encoberta, paralela a escrita legal - normalmente destinada a defraudar o fisco, os socios, accionistas ou credores da empresa.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: