Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019446 | ||
| Relator: | PINTO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO | ||
| Nº do Documento: | RP199610149640247 | ||
| Data do Acordão: | 10/14/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/08 BASEV. | ||
| Sumário: | I - Não é caracterizado como acidente de trabalho o acidente ocorrido na via pública, no intervalo para o almoço, quando o trabalhador se fazia transportar numa moto e chocou com um muro vindo a falecer em consequência das lesões. | ||
| Reclamações: | |||