Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9640247
Nº Convencional: JTRP00019446
Relator: PINTO DOS SANTOS
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
Nº do Documento: RP199610149640247
Data do Acordão: 10/14/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/08 BASEV.
Sumário: I - Não é caracterizado como acidente de trabalho o acidente ocorrido na via pública, no intervalo para o almoço, quando o trabalhador se fazia transportar numa moto e chocou com um muro vindo a falecer em consequência das lesões.
Reclamações: