Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9951047
Nº Convencional: JTRP00028121
Relator: FERNANDES DO VALE
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
EMBARGOS DE EXECUTADO
CULPA DO LESADO
PEÃO
Nº do Documento: RP200002079951047
Data do Acordão: 02/07/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 8J
Processo no Tribunal Recorrido: 326-A/98-2S
Data Dec. Recorrida: 01/22/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART505.
CE94 ART104 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/04/04 IN BMJ N276 PAG193.
AC STJ DE 1974/04/04 IN BMJ N238 PAG211.
AC STJ DE 1961/02/21 IN BMJ N104 PAG417.
AC RC DE 1990/10/31 IN CJ T4 ANOXV PAG102.
AC RP DE 1981/12/11 IN CJ T5 ANOVI PAG275.
Sumário: I - O atropelamento de um peão por um ciclista é atribuível a negligência do próprio ofendido que surgiu àquele, a uma distancia inferior a 10 metros, a atravessar a estrada passando entre dois carros estacionados e não utilizando, para tanto, uma passadeira existente a cerca de 40 metros do local.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: