Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00028121 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EMBARGOS DE EXECUTADO CULPA DO LESADO PEÃO | ||
| Nº do Documento: | RP200002079951047 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 326-A/98-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/22/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART483 ART505. CE94 ART104 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1978/04/04 IN BMJ N276 PAG193. AC STJ DE 1974/04/04 IN BMJ N238 PAG211. AC STJ DE 1961/02/21 IN BMJ N104 PAG417. AC RC DE 1990/10/31 IN CJ T4 ANOXV PAG102. AC RP DE 1981/12/11 IN CJ T5 ANOVI PAG275. | ||
| Sumário: | I - O atropelamento de um peão por um ciclista é atribuível a negligência do próprio ofendido que surgiu àquele, a uma distancia inferior a 10 metros, a atravessar a estrada passando entre dois carros estacionados e não utilizando, para tanto, uma passadeira existente a cerca de 40 metros do local. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |