Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9250542
Nº Convencional: JTRP00009683
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
Nº do Documento: RP199303309250542
Data do Acordão: 03/30/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALE CAMBRA
Processo no Tribunal Recorrido: 467/86
Data Dec. Recorrida: 04/13/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N2.
Sumário: O não cumprimento pelo tribunal "a quo", ou o não cumprimento nos exactos termos determinados pelo Tribunal da Relação, relativamente à eliminação dos vícios detectados por aquele tribunal de recurso, determina nova anulação do julgamento e demais actos subsequentes.
Reclamações: