Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00009683 | ||
| Relator: | METELLO DE NAPOLES | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO | ||
| Nº do Documento: | RP199303309250542 | ||
| Data do Acordão: | 03/30/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALE CAMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 467/86 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/13/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2. | ||
| Sumário: | O não cumprimento pelo tribunal "a quo", ou o não cumprimento nos exactos termos determinados pelo Tribunal da Relação, relativamente à eliminação dos vícios detectados por aquele tribunal de recurso, determina nova anulação do julgamento e demais actos subsequentes. | ||
| Reclamações: | |||