Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00014763 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | RECURSO ALEGAÇÕES CONCLUSÕES REQUISITOS | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RP199512119551155 | ||
| Data do Acordão: | 12/11/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC STA MARIA FEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART690 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1992/09/24 IN BMJ N419 PAG655. AC STJ DE 1993/02/04 IN CJSTJ T1 ANOI PAG140. | ||
| | ||
| Sumário: | I - As conclusões das alegações do recurso são a sintética expressão do que se expôs ao longo daquelas alegações. II - Se nas conclusões nada consta que infirme a decisão recorrida e seus pressupostos e delas não se tira qualquer circunstância que contenda com a decisão, não pode o recurso proceder. | ||
| Reclamações: | |||
| |