Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0005489 |  |
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
EXTINÇÃO
REQUISITOS
DIR CIV - DIR REAIS.
AC RC DE 1976/07/28 IN CJ PAG349.
AC RC DE 1983/10/25 IN CJ T4 PAG62.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00016446 | ||
| Relator: | TATO MARINHO | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO SERVIDÃO DE PASSAGEM EXTINÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP198612020005489 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1986 TV PAG229 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | CAST NEVES IN QUESTÃO DE FACTO QUESTÃO DE DIREITO PAG504. J A REIS IN COD PROC CIV ANOT V3 PAG209. A VARELA IN MAN PROC CIV PAG311. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART335 N2 ART1569. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1978/11/30 IN BMJ N281 PAG272. AC RC DE 1976/07/28 IN CJ PAG349. AC RC DE 1983/10/25 IN CJ T4 PAG62. | ||
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| Sumário: | A extinção da servidão por desnecessidade só se dá por alterações objectivas, típicas e exclusivas das servidões, e não por razões subjectivas respeitantes ao proprietário do prédio dominante. | ||
| Reclamações: | |||
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