Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9550576
Nº Convencional: JTRP00017637
Relator: COUTO PEREIRA
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
DESTITUIÇÃO
GERENTE
Nº do Documento: RP199601159550576
Data do Acordão: 01/15/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 5J
Processo no Tribunal Recorrido: 3276-1S
Data Dec. Recorrida: 11/11/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional: CSC86 ART257 N5.
Sumário: I - Só o tribunal pode decidir sobre destituição, por justa causa, da gerência de uma sociedade dotada apenas de dois sócios.
Reclamações: