Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9521196 |  |
PREÇO
SIMULAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
PROVA TESTEMUNHAL
AC RE DE 1989/12/14 IN BMJ N392 PAG533.
AC RC DE 1994/10/13 IN CJ T4 ANOXIX PAG110.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00018469 | ||
| Relator: | LEMOS JORGE | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA PREÇO SIMULAÇÃO ESCRITURA PÚBLICA ACÇÃO DE PREFERÊNCIA PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199605289521196 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESTARREJA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 131/94-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/10/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART393 N1 ART394 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/12/03 IN BMJ N331 PAG557. AC RE DE 1989/12/14 IN BMJ N392 PAG533. AC RC DE 1994/10/13 IN CJ T4 ANOXIX PAG110. | ||
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| Sumário: | I - Tendo-se declarado na escritura de compra e venda de um prédio que o preço foi de 250.000$00, em acção de preferência intentada contra segundos adquirentes desse prédio não é admissível prova testemunhal tendente a demonstrar que o preço realmente praticado foi de 500.000$00. | ||
| Reclamações: | |||
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