Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9430981 |  |
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00013871 | ||
| Relator: | VICTOR BRITES | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA OPOSIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199503029430981 | ||
| Data do Acordão: | 03/02/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J FAFE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART668 N1 C. | ||
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| Sumário: | A nulidade da sentença, por contradição entre os seus fundamentos e a decisão, é a que se verifica no processo lógico de construção da sentença, de tal modo que os fundamentos nela invocados conduziriam não ao resultado expresso na decisão mas antes a um resultado oposto ou, pelo menos, diferente. | ||
| Reclamações: | |||
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