Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9410268
Nº Convencional: JTRP00012160
Relator: JOÃO GONÇALVES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº do Documento: RP199405309410268
Data do Acordão: 05/30/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB PORTO 6J
Processo no Tribunal Recorrido: 1561/92
Data Dec. Recorrida: 12/06/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: DL 49408 DE 1969/11/24 ART1.
CCIV66 ART1152.
Sumário: A falta de subordinação jurídica afasta a existência de um contrato de trabalho.
Reclamações: