Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00011543 | ||
| Relator: | COUTO PEREIRA | ||
| Descritores: | CONFISSÃO JUDICIAL VALOR PROBATÓRIO APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | RP199406279311111 | ||
| Data do Acordão: | 06/27/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 9689-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/02/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART355 N3 ART358 N1 N2 ART389 ART391 ART396. CPC67 ART522 ART653. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1983/11/17 IN CJ T5 ANOVIII PAG114. AC RP DE 1991/01/22 IN CJ T1 ANOXVI PAG240. AC RP DE 1981/04/09 IN CJ T2 ANOVI PAG118. AC RC DE 1985/07/23 IN CJ T4 ANOX PAG64. | ||
| Sumário: | I - A confissão judicial resultante do depoimento da parte feita no processo só releva se for reduzido a escrito ou gravado. II - Mesmo que assuma essa forma, só tem valor decisivo no processo em que foi prestado sendo, nos demais casos, objecto de livre apreciação da prova pelo tribunal. | ||
| Reclamações: | |||