Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9311111
Nº Convencional: JTRP00011543
Relator: COUTO PEREIRA
Descritores: CONFISSÃO JUDICIAL
VALOR PROBATÓRIO
APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: RP199406279311111
Data do Acordão: 06/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 9689-1
Data Dec. Recorrida: 04/02/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART355 N3 ART358 N1 N2 ART389 ART391 ART396.
CPC67 ART522 ART653.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1983/11/17 IN CJ T5 ANOVIII PAG114.
AC RP DE 1991/01/22 IN CJ T1 ANOXVI PAG240.
AC RP DE 1981/04/09 IN CJ T2 ANOVI PAG118.
AC RC DE 1985/07/23 IN CJ T4 ANOX PAG64.
Sumário: I - A confissão judicial resultante do depoimento da parte feita no processo só releva se for reduzido a escrito ou gravado.
II - Mesmo que assuma essa forma, só tem valor decisivo no processo em que foi prestado sendo, nos demais casos, objecto de livre apreciação da prova pelo tribunal.
Reclamações: