Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9931389
Nº Convencional: JTRP00026956
Relator: ALVES VELHO
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
FALSIDADE
Nº do Documento: RP199911259931389
Data do Acordão: 11/25/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CASTRO DAIRE
Processo no Tribunal Recorrido: 211-A/99
Data Dec. Recorrida: 06/29/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC95 ART383 ART384 ART549.
Sumário: I - No âmbito de um procedimento cautelar não é admissível o incidente de falsidade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: