Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9340938
Nº Convencional: JTRP00009221
Relator: FONSECA GUIMARÃES
Descritores: SENTENÇA PENAL
FUNDAMENTAÇÃO
FACTOS
Nº do Documento: RP199402239340938
Data do Acordão: 02/23/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J OLIVEIRA AZEMEIS 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 43/92-2
Data Dec. Recorrida: 05/10/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART374 N2.
Sumário: Não havendo factos não provados a indicar na fundamentação, naturalmente que não há que os enumerar.
Reclamações: