Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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POSSE DE BOA FÉ
POSSE DE MÁ FÉ
ÁGUAS
DIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO
CCIV867 ART476 ART478.
II - Esta convicção constitui o elemento subjectivo da posse e só depois de verificados o " corpus " e o
" animus " se coloca o problema da existência de boa ou má fé.
III - Ao contrário do que acontecia no Código Civil de Seabra, em que a posse só podia ser de boa fé se fosse titulada, o Código Civil de 1966 não exige, para haver boa fé, que a posse seja titulada, embora presuma de má fé a posse não titulada.
IV - Segundo este Código, o direito à água que nasce em prédio de terceiro pode ser um direito ao uso pleno da mesma, sem quaisquer limitações - direito de propriedade -, podendo também ser apenas o direito de a aproveitar noutro prédio, com as limitações derivadas das necessidades deste - direito de servidão.
V - Se a água se destinava apenas à rega de um prédio, não sendo objecto de um uso pleno, um uso para além desse, a utilização assim limitada apenas pode conduzir à aquisição de um direito de servidão.