Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0140171 |  |
PRISÃO PREVENTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00032046 | ||
| Relator: | CONCEIÇÃO GOMES | ||
| Descritores: | MEDIDAS DE COACÇÃO PRISÃO PREVENTIVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200105230140171 | ||
| Data do Acordão: | 05/23/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CR VIANA CASTELO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 321/00 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/29/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART193 ART202 N1 A ART204. | ||
| | ||
| Sumário: | Atenta a gravidade da conduta do arguido indiciada nos autos, - furto qualificado, burla e falsificação de documentos - o perigo de fuga consubstanciado no facto de, não obstante ter prestado Termo de Identidade e Residência, nunca mais ser encontrado, sendo desconhecido o seu paradeiro, e o perigo de continuação da actividade criminosa, visto já ter sofrido duas condenações anteriores por furto qualificado, é a prisão preventiva a única medida de coacção que se mostra adequada. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |