Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9951238 |  |
MÁ FÉ
ÓNUS DA PROVA
II - Cabe ao autor/impugnante o ónus da prova dos factos integrantes dessa má fé.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00028227 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA MÁ FÉ ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200002149951238 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 6J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 264/98-2S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART612 ART342 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1992/01/23 IN BMJ N413 PAG548. | ||
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| Sumário: | I - A má fé, como requisito da impugnação pauliana, exige a verificação do elemento intelectual comum ao dolo eventual e à negligência consciente, ou seja, a representação da possibilidade de produção do resultado danoso. II - Cabe ao autor/impugnante o ónus da prova dos factos integrantes dessa má fé. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |