Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9521229 |  |
ADMISSIBILIDADE
REIVINDICAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00018151 | ||
| Relator: | GONÇALVES VILAR | ||
| Descritores: | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ADMISSIBILIDADE REIVINDICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199603129521229 | ||
| Data do Acordão: | 03/12/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J FELGUEIRAS 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 290-C/93 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/18/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
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| Sumário: | I - A providência cautelar de restituição provisória de posse pode ser dependência de acção de reivindicação, tal como de acção possessória. | ||
| Reclamações: | |||
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