Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9220542
Nº Convencional: JTRP00016970
Relator: SOUSA LEITE
Descritores: ACESSÃO
REQUISITOS
POSSE
Nº do Documento: RP199601259220542
Data do Acordão: 01/25/1996
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENCIDO
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO
Processo no Tribunal Recorrido: 83/89-3S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1256.
Sumário: I - Não existindo quaisquer actos indiciadores da posse dos autores sobre certa parcela de terreno, cuja propriedade reivindicam, os mesmos não podem beneficiar da acessão da posse a que alude o artigo 1256 do Código Civil.
Reclamações: