Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131557
Nº Convencional: JTRP00030212
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: CASO JULGADO
SENTENÇA
FUNDAMENTOS
Nº do Documento: RP200111080131557
Data do Acordão: 11/08/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 V MISTA V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 323/96
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART659 N2 ART713 N2.
Sumário: Os fundamentos de uma sentença apenas fazem parte do caso julgado enquanto são pressupostos da decisão.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: