Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9820244
Nº Convencional: JTRP00023420
Relator: TERESA MONTENEGRO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
ALCOOLÉMIA
CAUSALIDADE
NEXO DE CAUSALIDADE
EXCESSO DE VELOCIDADE
Nº do Documento: RP199811179820244
Data do Acordão: 11/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recorrido: 285/97-2
Data Dec. Recorrida: 11/11/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR CRIM - DIR ESTRADAL.
Legislação Nacional: CE54 ART8 N3 ART13.
CCIV66 ART483 ART562.
Sumário: I - A extensão de travagem, em caso de acidente, depende de múltiplos factores, uns atinentes ao próprio veículo ( peso, carga, estado dos pneus ) e outros a ele extensíveis - estar o piso seco ou enxuto, encontrar-se a estrada bem ou mal conservada, natureza do pavimento, etc, etc.
II - Não pode prescindir-se da existência de nexo de causalidade entre a embriaguês do condutor e a ocorrência do acidente.
Reclamações: