Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023420 | ||
| Relator: | TERESA MONTENEGRO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO ALCOOLÉMIA CAUSALIDADE NEXO DE CAUSALIDADE EXCESSO DE VELOCIDADE | ||
| Nº do Documento: | RP199811179820244 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 285/97-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/11/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR CRIM - DIR ESTRADAL. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART8 N3 ART13. CCIV66 ART483 ART562. | ||
| Sumário: | I - A extensão de travagem, em caso de acidente, depende de múltiplos factores, uns atinentes ao próprio veículo ( peso, carga, estado dos pneus ) e outros a ele extensíveis - estar o piso seco ou enxuto, encontrar-se a estrada bem ou mal conservada, natureza do pavimento, etc, etc. II - Não pode prescindir-se da existência de nexo de causalidade entre a embriaguês do condutor e a ocorrência do acidente. | ||
| Reclamações: | |||