Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9620702
Nº Convencional: JTRP00020779
Relator: PELAYO GONÇALVES
Descritores: QUESTIONÁRIO
Nº do Documento: RP199703119620702
Data do Acordão: 03/11/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STO TIRSO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CPC67 ART511 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/02/21 IN CJSTJ T1 ANOIII PAG46.
Sumário: I - O questionário deve ser elaborado tendo em vista as soluções plausíveis das questões de direito debatidas na causa e tem de ser único, conjugando as duas versões das partes, de modo a não se fazerem perguntas pela positiva e, sobre a mesma matéria, pela negativa.
Reclamações: