Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00003728 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | FALTA DO RÉU PROCESSO SUMÁRIO DE TRABALHO | ||
| Nº do Documento: | RP199111189110416 | ||
| Data do Acordão: | 11/18/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART89 N3. | ||
| Sumário: | Da falta de comparência do R. à audiência apenas resulta, em processo sumário do trabalho, o considerarem-se provados os factos pessoais do mesmo R. alegados pelo A.. | ||
| Reclamações: | |||