Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0020301 |  |
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
SOCIEDADE POR QUOTAS
SUSPENSÃO
SÓCIO GERENTE
CSC86 ART257.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00028689 | ||
| Relator: | DURVAL MORAIS | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA SOCIEDADE POR QUOTAS SUSPENSÃO SÓCIO GERENTE | ||
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| Nº do Documento: | RP200003280020301 | ||
| Data do Acordão: | 03/28/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 495/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/10/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART381 ART387. CSC86 ART257. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1994/10/11 IN CJ T4 ANOXIX PAG206. | ||
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| Sumário: | A providência cautelar não especificada é o meio adequado, numa sociedade comercial por quotas com apenas dois sócios, para que um dos sócios requeira contra o outro a sua suspensão da gerência, desde que se faça prova sumária dos factos susceptíveis de integrarem os diversos requisitos dessa providência cautelar. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |