Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9730907
Nº Convencional: JTRP00022423
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANO
DANOS FUTUROS
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS MORAIS
Nº do Documento: RP199711209730907
Data do Acordão: 11/20/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 216/95-3
Data Dec. Recorrida: 05/13/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N3 ART566 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/05/08 IN BMJ N357 PAG396.
AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG86.
AC RC DE 1995/04/04 IN CJ T2 ANOXX PAG23.
Sumário: I - Para cômputo dos danos futuros, a indemnização pela perda de ganho, destinada a compensar o lesado pela definitiva incapacidade, total ou parcial, para o trabalho que lhe adveio do acidente, deve corresponder a um quantitativo que produza, no período de vida útil laboral daquele, o rendimento correspondente à perda económica sofrida, de modo a que, no fim daquele período, tal capital se encontre esgotado, lançando-se mão, para o respectivo cálculo, de tabelas financeiras ou fórmulas matemáticas.
II - Com as reservas que o recurso a critérios matemáticos poderão suscitar, por nem sempre se ajustarem a todas as situações concretas, as mesmas poderão ser adoptadas, pelo menos como ponto de referência, corrigindo-se, se necessário, através de um prudente e ponderado arbítrio, que tome em conta as circunstâncias do caso.
III - O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado segundo critérios de equidade.
Reclamações: