Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0408939 |  |
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
II - O trabalho prestado pelo trabalhador após a reforma não configura um novo vínculo laboral, mas uma simples situação de facto.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00009954 | ||
| Relator: | NETO PARRA | ||
| Descritores: | REFORMA CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | RP199002120408939 | ||
| Data do Acordão: | 02/12/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART8 N1 C. | ||
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| Sumário: | I - A reforma determina a caducidade do contrato de trabalho. II - O trabalho prestado pelo trabalhador após a reforma não configura um novo vínculo laboral, mas uma simples situação de facto. | ||
| Reclamações: | |||
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