Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00035156 | ||
| Relator: | PINTO FERREIRA | ||
| Descritores: | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA BENFEITORIA VALOR | ||
| Nº do Documento: | RP200302240253061 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CASTRO DAIRE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 54/01 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/2002 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Sumário: | Para que haja enriquecimento sem causa não basta provar-se a existência de benfeitorias e o seu valor, necessário é também alegar e provar que tais obras trouxeram ao prédio uma valorização assim se determinando o enriquecimento do proprietário. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |