Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00024949 | ||
| Relator: | LEMOS JORGE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA CONDUTA NEGLIGENTE | ||
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| Nº do Documento: | RP199901129820318 | ||
| Data do Acordão: | 01/12/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V VERDE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 228/93 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART483. CE94 ART7 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1978/04/04 IN BMJ N276 PAG197. AC STJ DE 1978/01/19 IN BMJ N296 PAG198. AC STJ DE 1980/04/15 IN BMJ N273 PAG211. AC STJ DE 1990/12/05 IN BMJ N402 PAG500. | ||
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| Sumário: | I - Na condução automóvel, para efeitos de culpa, a diligência do homem normal há-de corresponder à do condutor prudente em termos de conhecimentos e de aptidão, aquele que em cada momento, sabe efectuar as manobras que a circulação impõe. II - É da competência das instâncias fixar os factos e deles tirar conclusões ou ilações lógicas desde que não se mostrem incompatíveis com o resultado, positivo ou negativo, da prova fixada. | ||
| Reclamações: | |||
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