Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0250765 |  |
II - Assim, a condenação por litigância de má fé pode agora fundar-se, além da situação de dolo, em erro grosseiro ou culpa grave.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00033625 | ||
| Relator: | CAIMOTO JÁCOME | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | RP200207010250765 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J STA MARIA FEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART456. | ||
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| Sumário: | I - Na reforma processual de 1995/96, houve substancial ampliação do dever de boa fé processual, alargando-se o tipo de comportamentos que podem integrar má fé processual, quer substancial quer instrumental e tanto na vertente subjectiva como na objectiva. II - Assim, a condenação por litigância de má fé pode agora fundar-se, além da situação de dolo, em erro grosseiro ou culpa grave. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |