Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9410825 |  |
DOLO
DOLO GENÉRICO
DOLO ESPECÍFICO
Já não é assim na segunda modalidade - de nela permanecer depois de intimado a retirar-se - em que se exige o dolo específico.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00017665 | ||
| Relator: | CORREIA DE PAIVA | ||
| Descritores: | INTRODUÇÃO EM CASA ALHEIA DOLO DOLO GENÉRICO DOLO ESPECÍFICO | ||
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| Nº do Documento: | RP199605159410825 | ||
| Data do Acordão: | 05/15/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N FAMALICÃO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 300/93 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART176. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1984/12/19 IN CJ T5 ANOIX PAG121. | ||
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| Sumário: | I - No crime de introdução em casa alheia a lei, atenta a sua formulação, exige apenas o dolo genérico. Já não é assim na segunda modalidade - de nela permanecer depois de intimado a retirar-se - em que se exige o dolo específico. | ||
| Reclamações: | |||
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