Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0310778
Nº Convencional: JTRP00001692
Relator: ARAGÃO SEIA
Descritores: REIVINDICAçãO
COMODATO
Nº do Documento: RP199103210310778
Data do Acordão: 03/21/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1129 ART1135 H ART1137.
CPC67 ART493 N3.
Sumário: Existindo um comodato não pode haver acção de reivindicação em que se peça o reconhecimento do direito de propriedade e a entrega da coisa.
Reclamações: