Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00029177 | ||
| Relator: | NARCISO MACHADO | ||
| Descritores: | TÍTULO EXECUTIVO LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | RP200101220030968 | ||
| Data do Acordão: | 01/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV VIANA CASTELO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 78-A/87-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART46. | ||
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| Sumário: | Fundando-se uma execução em sentença que condenou os réus a pagarem indemnização a liquidar em execução, pelos prejuízos causados com a privação de parte de um prédio e com a utilização indevida desse prédio, o sentido e alcance dessa condenação deve ser ponderada de acordo com a factualidade provada na sentença. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |