Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9531150
Nº Convencional: JTRP00019108
Relator: CAMILO CAMILO
Descritores: ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
USUCAPIÃO
ÓNUS DA PROVA
IMPROCEDÊNCIA
Nº do Documento: RP199606279531150
Data do Acordão: 06/27/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BARCELOS 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 34/93-1S
Data Dec. Recorrida: 08/31/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1258 ART1287 ART1311.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1979/01/11 IN BMJ N283 PAG234.
AC STJ DE 1983/06/16 IN BMJ N328 PAG546.
AC STJ DE 1985/01/17 IN BMJ N343 PAG335.
AC STJ DE 1982/02/18 IN BMJ N374 PAG414.
AC RL DE 1977/07/06 IN CJ T4 ANOII PAG926.
AC RL DE 1978/05/10 IN CJ T3 ANOIII PAG931.
AC RC DE 1982/02/24 IN CJ T1 ANOVII PAG104.
Sumário: I - Na acção de reivindicação o autor tem de provar a aquisição originária para exigir o reconhecimento do seu direito de propriedade.
II - Se o autor, tendo invocado a aquisição derivada de certo prédio - aquisição por sucessão mortis causa, em inventário - e a aquisição originária - usucapião - não logra fazer prova da materialidade alegada conducente à referida forma originária de aquisição o resultado da acção de reivindicação não pode ser outro senão a sua improcedência.
Reclamações: