Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9630569
Nº Convencional: JTRP00019133
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RP199606279630569
Data do Acordão: 06/27/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 3837/A-2
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART279 N1.
Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1960/05/24 IN BMJ N79 PAG173.
AC STJ DE 1975/02/28 IN BMJ N244 PAG239.
AC STJ DE 1991/05/28 IN BMJ N407 PAG455.
Sumário: I - A pendência de embargos de executado, cuja procedência possa destruir os efeitos pretendidos na execução, justifica a suspensão da instância executiva, como causa prejudicial.
Reclamações: