Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019009 | ||
| Relator: | CESARIO DE MATOS | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL INTERVENÇÃO PROVOCADA LEGITIMIDADE PRESSUPOSTOS | ||
| Nº do Documento: | RP199611079630797 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J POVOA LANHOSO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART351 ART352. | ||
| Sumário: | I - O incidente da intervenção principal provocada passiva supõe uma contitularidade da Relação material controvertida com participação do chamado à intervenção. | ||
| Reclamações: | |||