Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9630797
Nº Convencional: JTRP00019009
Relator: CESARIO DE MATOS
Descritores: INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PROVOCADA
LEGITIMIDADE
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: RP199611079630797
Data do Acordão: 11/07/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J POVOA LANHOSO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART351 ART352.
Sumário: I - O incidente da intervenção principal provocada passiva supõe uma contitularidade da Relação material controvertida com participação do chamado à intervenção.
Reclamações: