Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9210445
Nº Convencional: JTRP00007729
Relator: SOUSA LEITE
Descritores: AGRAVO
EFEITO SUSPENSIVO
SUBIDA DE RECURSO
Nº do Documento: RP199302189210445
Data do Acordão: 02/18/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MELGAÇO
Processo no Tribunal Recorrido: 45/87
Data Dec. Recorrida: 12/20/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADO O EFEITO DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART463 N1 ART736 ART740 N1.
Sumário: I - Sobem nos próprios autos e com efeito suspensivo os agravos interpostos das decisões que ponham termo ao processo.
Reclamações: