Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9550871
Nº Convencional: JTRP00018347
Relator: BRAZÃO DE CARVALHO
Descritores: SENTENÇA
OBJECTO
NULIDADE
Nº do Documento: RP199609239550871
Data do Acordão: 09/23/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J POVOA LANHOSO
Processo no Tribunal Recorrido: 169/93
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART660 N2 ART668 N1 D.
Sumário: I - As " questões " que devem ser apreciadas na sentença, sob pena de nulidade, são as respeitantes ao pedido e à causa de pedir, não abrangendo os argumentos ou raciocínios expostos pelas partes.
Reclamações: