Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9821296 |  |
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
REQUISITOS
ÓNUS DA PROVA
AC STJ DE 1996/01/24 IN AJ N15 PAG23.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026268 | ||
| Relator: | MOREIRA ALVES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS REQUISITOS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199911049821296 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T F PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 9792 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/22/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672 ART1779 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1992/04/06 IN BMJ N416 PAG 710. AC STJ DE 1996/01/24 IN AJ N15 PAG23. | ||
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| Sumário: | I - O simples facto de se provar que o Réu, há vários meses, andava a propalar insistentemente junto de familiares e amigos do casal, que a Autora não está boa da cabeça e que está a ficar louca, e dizendo e fazendo crer a várias pessoas que a Autora sofre de perturbações mentais e precisa de ser tratada e ser internada em estabelecimento apropriado, despido de quaisquer outros circunstancialismo, não constitui fundamento de decretação do divórcio. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |