Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0010645 |  |
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
APROPRIAÇÃO ILÍCITA
INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00029607 | ||
| Relator: | CORREIA DE PAIVA | ||
| Descritores: | ROUBO ELEMENTOS DA INFRACÇÃO APROPRIAÇÃO ILÍCITA INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200009270010645 | ||
| Data do Acordão: | 09/27/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CABECEIRAS BASTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 3/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/04/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART210 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | Ter-se dado como provado que os arguidos "desligaram a máquina, levaram-na consigo após terem vencido, pela força muscular, a oposição do dono, sabendo que tal máquina não lhes pertencia, fazendo-a sua, querendo agir como agiram e com conhecimento de que a sua conduta era proibida por lei", tudo traduz actos de índole objectiva de tal natureza e evidência que não podem deixar de traduzir a intencionalidade de apropriação, até porque não foram dados como provados os factos de sinal contrário. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |